O Governo Federal anunciou a abertura de uma consulta pública para discutir a desburocratização do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A proposta, prevista para outubro, prevê eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, mantendo as provas teórica e prática como exigência obrigatória. O objetivo é reduzir em até 80% o custo do documento e ampliar o acesso à habilitação, principalmente entre trabalhadores de baixa renda.
Atualmente, tirar a CNH no Brasil custa entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, segundo estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). O valor equivale ou supera a renda mensal média de grande parte da população, o que dificulta a formalização de motoristas e motociclistas. Dados do órgão indicam que 54% dos condutores de motocicletas no país circulam sem habilitação válida, evidenciando um problema estrutural de acesso.
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A proposta busca adotar um modelo semelhante ao de países vizinhos e de economias mais desenvolvidas, onde o processo de habilitação é mais acessível e descentralizado. A principal mudança está na possibilidade de o candidato contratar instrutores autônomos credenciados diretamente, sem a necessidade de matrícula em uma autoescola. As provas teórica e prática continuarão sendo aplicadas pelos órgãos estaduais de trânsito, garantindo o controle de qualidade e segurança.
Com essa alteração, o governo espera diminuir custos e, ao mesmo tempo, gerar novas oportunidades de trabalho para instrutores independentes, ampliando a concorrência e a oferta de serviços. A mudança também pode beneficiar moradores de regiões afastadas, onde a falta de autoescolas representa uma barreira significativa para a obtenção da CNH. Em muitos municípios pequenos, candidatos precisam se deslocar dezenas de quilômetros apenas para cumprir a carga horária obrigatória de aulas.
Outro ponto em discussão é a atualização das exigências técnicas da formação. O sistema atual ainda obriga que os testes e aulas sejam feitos em veículos com câmbio manual, mesmo que boa parte da frota nacional já utilize câmbio automático. Essa exigência encarece o processo e o torna menos compatível com a realidade da frota e do mercado.
O governo avalia que a desburocratização pode ter efeito direto na geração de renda e inclusão produtiva, especialmente entre trabalhadores de aplicativo. De acordo com levantamento da GigU, motoristas de plataformas digitais têm renda líquida média mensal de R$ 3,4 mil em capitais como Belo Horizonte e Curitiba, chegando a R$ 4,1 mil em São Paulo. O acesso facilitado à CNH pode ampliar o número de profissionais formalizados e fortalecer o setor, que movimenta bilhões de reais anualmente na economia brasileira.
Para o cientista político e diretor-executivo do movimento Livres, Magno Karl, a medida representa um avanço para modernizar o sistema de trânsito e reduzir desigualdades. Segundo ele, países do G20 já operam com modelos mais flexíveis, que mantêm a segurança, mas evitam a exclusão econômica. “O Brasil precisa remover barreiras que impedem milhões de cidadãos de se formalizarem. A consulta pública é um passo importante nessa direção”, afirmou.
O diretor de uma fintech social voltada a trabalhadores de aplicativo, Luiz Gustavo Neves, avalia que a medida fortalece um segmento essencial da economia urbana. “Ao reduzir o custo da CNH, o governo cria oportunidades reais para motoristas e motociclistas que sustentam o transporte nas grandes cidades. Isso pode significar mais renda, segurança e inclusão para milhares de famílias”, destacou.
A consulta pública será conduzida pelo Ministério dos Transportes nas próximas semanas, com participação de especialistas, representantes do setor e da sociedade civil. Após o período de contribuições, o texto final deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda em 2025. A expectativa é que o novo modelo de habilitação entre em vigor gradualmente, após regulamentação pelos órgãos estaduais de trânsito.
