Profissão: Porque se tornar um transportador autônomo com MEI
Trabalhar por conta é uma opção muito utilizada pelo brasileiro, por diversas razões. Essa é uma prática comum entre os motoristas de transporte de cargas. Quem trabalha como autônomo não tem vínculo empregatício com uma empresa e não precisa abrir a sua própria empresa para exercer sua atividade.
Profissionais autônomos não têm registro em carteira, mas são cadastrados na prefeitura como prestadores de serviço. Podem constituir uma sociedade, instituir uma empresa de prestação de serviços com ou sem empregados. Essa modalidade é muito usada por caminhoneiros, taxistas, pedreiros, pintores e motoboys. Pagam seus impostos por contratos.
Porém, outra opção de regularização para que o trabalhador tenha, no final do dia, seus direitos exercidos de maneira mais simples e sem pagar muitos impostos, é abrir uma MEI (Micro-empreendedor Individual).
Para quem necessita de um CNPJ, esse registro de atividade é o mais adequado para profissionais com renda anual de menos de R$ 81.000,00. O MEI tem o status de uma microempresa, porém exercendo o trabalho por conta própria, sem precisar de sócios ou fazer parte de outra empresa.
Nessa categoria, o micro-empresário pode ter um funcionário contratado, que receba salário mínimo ou dentro do piso da sua categoria. Além disso, o pagamento de impostos é simplificado e menos custoso.
Motoristas de caminhão podem se inscrever como MEI e podem ter muitas vantagens com isso. “Os principais benefícios para a categoria, sem dúvidas, estão referentes às partes fiscais e jurídicas. Agora o trabalhador de carga, terá seu negócio formalizado, o que ajudará com contratos estáveis e consequentemente, uma maior segurança jurídica, uma vez que não terá mais a intermediação de agências de frete e transportadores para realizar o trabalho”, explica Lisiane Queiroga, coordenadora fiscal da Express CTB – accountech que presta serviços contábeis, financeiros e jurídicos.
Além disso, a coordenadora explica que também haverá uma redução da carga tributária para aqueles que optarem pelo MEI uma vez que os valores de impostos são menores do que os pagos pelos motoristas que trabalham como profissionais autônomos. Outro ponto que a especialista ressalta é a facilidade para obter crédito a juros menores.
“Como sabemos, o caminhão é uma ferramenta essencial para que essas pessoas consigam trabalhar, e como o MEI também possibilita a obtenção de créditos a juros reduzidos, será possível utilizá-los em compras de componentes, insumos e troca de veículos, melhorando sua condição de trabalho”.
Entre a diferença do MEI de caminhoneiros para as outras categorias João Esposito, CEO da Express CTB, ressalta que a principal diferença será no teto de faturamento, que para os caminhoneiros será de R$ 405 mil reais anuais, enquanto o do microempreendedor individual não pode ultrapassar R$ 81 mil.
Outro ponto lembrado pelo especialista é o recolhimento de impostos. “na DAS, há a incidência de 5% do valor do salário-mínimo como contribuição do INSS, enquanto a DAS dos caminhoneiros será de 11%”, ressalta.
“Após se enquadrar no MEI, o profissional deverá ficar atento a algumas obrigações, como o pagamento da contribuição mensal até o 20º dia útil do mês e a produção mensal do relatório de receitas / faturamento, que deve ser enviado anualmente para o governo, a fim de evitar futuras dores de cabeça com a receita”, conclui Esposito.
| Para se tornar um MEI é muito simples. Basta acessa o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e seguir as instruções da página. O processo é rápido e gratuito. O registro sai no ato, com CNPJ e sem a necessidade de aditar documentos a qualquer junta comercial.
A partir desse momento, o negócio já estará formalizado, permitindo a emissão de nota fiscal, acesso a créditos especiais para pessoa jurídica e ganho de confiabilidade para o seu empreendimento perante o mercado. O tributo é um valor fixo entre R$ 48,70 a R$ 53,70. |
