Entraram em vigor as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação no Brasil, trazendo mudanças relevantes para quem busca a primeira CNH nas categorias A e B. A principal alteração é a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção, que passa a ser requisito legal para que o documento seja considerado válido.
A partir de janeiro de 2025, novos condutores que não apresentarem resultado negativo do exame toxicológico estão em situação ilegal. A exigência foi incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro por meio da Lei nº 15.153/2025, que incluiu o parágrafo 10º no artigo 148-A. Como o exame já é regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito, a regra entrou em vigor automaticamente, sem necessidade de novas normas.
Na prática, candidatos que estiverem em processo de obtenção da CNH A ou B e não realizarem o exame toxicológico estão irregulares, mesmo que tenham cumprido outras etapas do processo. O exame detecta o uso de substâncias psicoativas em um período de até 90 dias, o que permite identificar padrões de consumo incompatíveis com a condução segura de veículos.
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Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia, a ampliação da exigência segue a mesma lógica já aplicada aos motoristas profissionais. Para a entidade, o exame é uma ferramenta de prevenção de riscos no trânsito, ao permitir que pessoas sob efeito de drogas não assumam o volante.
Novas regras para a obtenção da CNH
O novo modelo de formação de condutores também flexibiliza algumas etapas do processo. A frequência em autoescolas deixa de ser a única forma de preparação, permitindo que o candidato escolha entre o modelo tradicional ou outras modalidades autorizadas pelos Detrans. O estudo teórico pode ser feito de forma autônoma, com conteúdos oficiais, mantendo a exigência de aprovação na prova do Detran.
As aulas práticas continuam obrigatórias e devem ser realizadas com instrutores credenciados ou autoescolas autorizadas. Também permanecem os exames médico e psicológico, a coleta de dados biométricos e as demais exigências administrativas previstas na legislação.
O exame toxicológico passa a integrar esse conjunto de requisitos para a primeira habilitação nas categorias A e B.
Exame toxicológico e impacto no trânsito
A experiência acumulada com o exame toxicológico nas categorias profissionais aponta efeitos econômicos e sociais. No primeiro ano de aplicação plena, a medida evitou uma perda estimada de R$ 74 bilhões ao PIB, associada à redução de acidentes e afastamentos do trabalho ligados ao uso de drogas.
A ampliação ocorre em um contexto em que os acidentes de trânsito seguem entre as principais causas de morte de jovens entre 14 e 29 anos. Dados internacionais também indicam crescimento no consumo de drogas sintéticas nesse grupo etário, que corresponde a parte significativa dos novos motoristas.
Pesquisa do Ipec realizada em fevereiro de 2025 mostra que 83% dos brasileiros apoiam a exigência do exame toxicológico para a primeira CNH. A medida passa a integrar as políticas públicas de prevenção de acidentes e de redução da sinistralidade no trânsito brasileiro.
