Veículo 0 Km: Como comprar um carro com desconto PCD. É um direito de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência ou patologia específica que o limite a dirigir obter o desconto chamado PcD (Pessoa com Deficiência) ao comprar um veículo Zero Km.
Esta autorização é solicitada para a Receita Federal juntamente com uma série de documentos e laudos que pode resultar na comora de um carro com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e/ou IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Outros impostos que podem ser descontados na compra do carro zero Km são o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Segundo as informações da Receita, pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista podem obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada 3 (três) anos. Motoristas profissionais (taxistas) podem solicitar a isenção a cada 2 (dois) anos.
Essa isenção de IPI é limitada para carros com motor de até 2.000 cilindradas (2.0), com, no mínimo, 4 portas (contando o bagageiro) e movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão, híbrido ou elétrico.
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Em relação à isenção de IOF é oferecida somente uma única vez e aplica-se apenas a automóveis de passageiros de até 127 HP de potência bruta, segundo a classificação normativa da Society of Automotive Engineers (SAE). É possível ainda ter isenção de IPI se o veículo adquirido com o valor de até R$ 200.
É importante saber que o veículo pode ser adquirido para ser dirigido pela pessoa com a deficiência, e que consegue conduzir com ajuda de algum equipamento especial, como transmissão automática ou direção hidráulica.
Nesse caso, o condutor precisa ter a Carteira Nacional de Habilitação Especial, retirada ou alterada no DETRAN da sua região, e passando por um processo de perícia e avaliação.
O veículo com isenção pode ser comprado em casos em que a pessoa com deficiência está incapacitado de conduzir o veículo, por um impedimento de sua própria deficiência ou pelo fato de não possuir CNH.
Então, é necessário passar por uma avaliação em serviço médico credenciado pelo SUS ou clínica do DETRAN. Dessa forma, um laude será emitido pelo médico que define a deficiência e sua CID (Classificação Internacional de Doenças).
Exigências da Receita para todos os casos
Não possuir impedimentos legais para obter benefícios fiscais (incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.429/1992; inciso II do art. 6º da Lei nº 10.522/2002; e art. 10 da Lei nº 9.605/1998);
Não ter dívidas previdenciárias caso seja Contribuinte Individual pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Como pedir os descontos
Para pedir o benefício é preciso, em primeiro lugar, entrar em contato com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar, junto a perícia médica, laudo atestando a condição de deficiente ou portador de patologia.
Depois que obter o laudo, deve procurar a Receita Federal para requerer a isenção do IPI. No caso do ICMS e do IPVA, o motorista deve se dirigir a Secretaria Estadual de Tributação e pedir a isenção.
O processo para a compra de um carro PcD tem a burocracia bem complexa, por isso, é interessante buscar orientação especializada para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e os descontos sejam aproveitados ao máximo. Na maioria das vezes, as concessionárias oferecem um time que pode realizar esse atendimento e esclarecer as dúvidas.
Como funciona hoje
Desde o ano passado um novo limite de isenção parcial do ICMS para compra de veículo PCD teve o teto elevado para R$ 120 mil. Dessa forma, além da isenção total do IPI, quem compra veículos até R$ 120 mil pagam o ICMS correspondente ao montante que ultrapassar os R$ 70 mil, anteriormente estabelecido como o limite para isenção total desse tributo.
É importante lembrar que se o veículo tem o valor de R$ 120 mil, o comprador paga o ICMS apenas sobre a diferença entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, ou seja, R$ 50 mil. Mas se o valor do veículo ultrapassar os R$ 120 mil, o beneficiário tem a isenção será restrita ao IPI, e o ICMS vai incidir sobre o valor total do automóvel.
Benefícios fiscais disponíveis para PcD
– IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Isenção total para veículos novos.
– ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Isenção para veículos com valor de até R$ 120.000.
– IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): Isenção de acordo com a legislação de cada estado.
– IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): Isenção para financiamentos, exclusiva para condutores.
Documentação necessária:
– Laudo médico emitido por um médico credenciado pelo Detran ou pelo SUS. O laudo especifica a deficiência e a necessidade de adaptações no veículo (se aplicável).
– Se a pessoa com deficiência for condutora, será necessário obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial com as restrições adequadas.
– Solicitação de isenções fiscais:
IPI e IOF: solicitados na Receita Federal pelo sistema eletrônico SISEN.
ICMS: solicitado na Secretaria da Fazenda do estado.
IPVA: requerido depois da compra na Secretaria da Fazenda estadual.
– Selecionar o modelo dentro do limite de preço permitido (para ICMS) e apresentar as autorizações de isenção na concessionária, que vai cuidar da documentação final para a compra com os benefícios.
Há um período mínimo de permanência com o veículo (4 anos) antes de poder vendê-lo sem devolver os impostos. Para esclarecer suas dúvidas, o beneficiário pode consultar a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda do estado, ou concessionárias especializadas em vendas para PcD.
Patologias que podem obter desconto PcD
Algumas doenças que podem dar direito ao desconto são:
– Doenças neurológicas ou degenerativas, como mal de Parkinson, esclerose múltipla, AVC, síndrome de Down
– Paralisia cerebral, triplegia, tetraplegia, paraplegia, monoplegia, monoparesia
– Problemas de coluna, como escoliose, hérnia de disco, espondilite anquilosante
– Doenças que afetam os braços e ombros, como túnel do carpo, bursite, tendinite crônica
– Artrite reumatóide, artrose, artrodese
– Neuropatias diabéticas, hepatite C, HIV, hemofilia
– Câncer
– Cardiopatia grave
Para obter o direito ao benefício é preciso requisitar um atestado médico assinado por um profissional credenciado ao Departamento de Trânsito ou ao Sistema Único de Saúde (SUS).
