O Sindirepa Brasil divulgou posicionamento público favorável ao Projeto de Lei 3507/2025, que institui a Inspeção Técnica Veicular periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação. A entidade sustenta que o cenário atual da frota nacional exige medidas estruturais voltadas à segurança viária e à saúde pública.
De acordo com o Anuário da Indústria da Reparação de Veículos do Brasil 2025/2026, a frota brasileira supera 68 milhões de veículos, com idade média de 11 anos para veículos leves, 13 anos para pesados, 17 anos para ônibus e 8 anos para motocicletas. Para a entidade, o envelhecimento da frota está diretamente relacionado ao aumento do risco de falhas mecânicas e estruturais.
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O sindicato argumenta que, embora o Código de Trânsito Brasileiro já preveja diretrizes para inspeções, a ausência de fiscalização periódica amplia as vulnerabilidades no sistema. Segundo o posicionamento, a aprovação do PL representa instrumento de preservação da vida e de prevenção de acidentes causados por problemas técnicos.
Entre os pontos destacados está a redução de acidentes e o impacto sobre o Sistema Único de Saúde, com diminuição de custos hospitalares decorrentes de colisões. A entidade também ressalta o controle de emissões de poluentes como monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio, hidrocarbonetos e material particulado, associados ao agravamento de doenças respiratórias e cardiovasculares.
O Sindirepa Brasil afirma que programas de inspeção periódica contribuem para melhorar a qualidade do ar em centros urbanos, reduzindo internações por causas ligadas à poluição veicular. Outro argumento apresentado é o alinhamento do Brasil a práticas adotadas em outros países, onde a inspeção técnica é requisito para circulação de veículos.
A entidade também menciona aspectos relacionados à sustentabilidade e à conservação do patrimônio do proprietário, ao considerar que veículos inspecionados tendem a manter maior vida útil e melhores condições de funcionamento.
O sindicato reconhece as preocupações relacionadas a possíveis custos adicionais aos proprietários, mas defende que o debate legislativo deve envolver fabricantes, distribuidores, varejo e oficinas de reparação. A entidade declara estar à disposição para contribuir tecnicamente com o aprimoramento do texto do PL 3507/2025.
